PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 8.136, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 8.136, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2679768, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretora de Programa, código FCE 3.15, ocupado por Regina Luna Santos de Souza, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 271, de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2026, Seção 2, página 39. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI