PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 973, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 973, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar ANDRÉ SCHIFNAGEL AVRICHIR da função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, a partir de 17 de junho de 2026. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO