PORTARIA FNDE N° 620, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FNDE N° 620, DE 10 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Convalidar os atos praticados pela servidora ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO na condição de substituta da Função Comissionada Executiva de Subprocuradora, Código FCE 1.13, da Subprocuradoria, da Procuradoria Federal, no período de 2 de julho de 2026 a 5 de julho de 2026. SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA