PORTARIA Nº 102/CAP, de 13 de julho de 2026

PORTARIA Nº 102/CAP, de 13 de julho de 2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 186, de 29 abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 80, e pela competência que lhe concede a Portaria nº 148, de 20 de maio de 2022; Considerando a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA; e, ainda, o que consta no processo nº 23204.003068/2026-05, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA, habilitado em concurso público desta Universidade para o cargo de Professor do Magistério Superior, em 1º lugar na Área 21 - Contabilidade Gerencial E De Custos, regime de trabalho de 40h D.E.; código de vaga nº 1002463, efetuada por meio da Portaria nº 5 - CAP, de 10 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 47, seção 2, pág. 29 e 30, em 11 de março de 2026. Art. 2º A presente medida decorre da não efetivação da posse dentro do prazo legal, em razão da não apresentação total da documentação obrigatória exigida para a investidura no cargo, impossibilitando a realização do ato de posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Túlio Pereira de Souza