PORTARIA Nº 139, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 139, DE 10 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0009391-51.2020.4.05.7000, resolve: I - REVOGAR, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2025, a cessão da servidora KARINA LOUREIRO RIBEIRO LINS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, autorizada pela Portaria nº 508, de 04/12/2020, publicada no Diário Oficial da União de 10/12/2020, Seção 2; II - CONCEDER 14 (catorze) dias de trânsito à referida servidora, a partir de 16 de dezembro de 2025, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal. III - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 27/2026, de 05/02/2026, desta Presidência, publicada no Diário Oficial da União de 09/02/2026, Seção 2, Pág. 90. FRANCISCO ROBERTO MACHADO