PORTARIA COGEP-RR/MGI Nº 5.350, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA COGEP-RR/MGI Nº 5.350, DE 13 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Conceder Pensão militar à VANESSA BARBOSA ALVES, CPF 004.xxx.xxx-71, na qualidade de filha maior inválida, com fundamento no art. 8°, da Lei n.° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso III, parágrafo único e art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 19 de fevereiro de 2026, data do requerimento, ex-militar MAURICIO RIBEIRO ALVES, Matrícula SIAPE nº 07151xx, segundo sargento, pertencente ao quadro do Ex-Território Federal de Roraima. Processo SEI nº 14021.032885/2026-10. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERINÃ ARAUJO BORGES