Portaria GABDPGF DPGU Nº 939, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 939, DE 2 DE julho DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 866, de 25 de junho de 2026, publicada no DOU em 01 de julho de 2026, edição nº 121, seção 2 (SEI 9111637); Considerando a Decisão 9119487; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 938, de 02 de julho de 2026 (SEI 9120123); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08148.000025/2026-98, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria GABDPGF DPGU nº 866, de 25 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO