PORTARIA Nº 223/SVPM, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 223/SVPM, DE 13 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006: I) SO-Refº-MA 51.0724.32 ROBERTO CARLOS CAVALCANTE BEHRMANN, a partir de 27/04/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.25817, da JRS1/CPMM, homologado, em 27/05/2026, pela JSD/CPMM; II) SO-Refº-BA 65.1075.43 ANTONIO FERREIRA DA SILVA, a partir de 25/11/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.21596, da JRS1/HNBe, homologado, em 11/05/2026, pela JSD/Com4ºDN; III) SO-Refº-MT 85.7318.62 CLAUDIO LUIS DA SILVA MAGALHÃES, a partir de 13/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.21589, da JRS/EAMSC, homologado, em 12/05/2026, pela JSD/Com5ºDN; IV) 1ºSG-Refº-TL 49.0063.39 ADERLINDO EVANGELISTA DOS SANTOS, a partir de 13/08/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.24148, da JRS/HNNa, homologado, em 19/05/2026, pela JSD/Com3ºDN; V) 1ºSG-Refº-MA 73.2013.75 PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO NASCIMENTO, a partir de 01/08/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.26930, da JRS1/HNSa, homologado, em 31/03/2026, pela JSD/Com2ºDN; VI) 2ºSG-Refº-TL 64.1197.34 ABEL SANTOS, a partir de 16/03/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.27593, da JSD/CPMM, homologado, em 02/06/2026, pela JSD/CPMM, devendo ser observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32; VII) 3ºSG-Refº-MO 62.5123.31 ALZIMAR AFONSO FERREIRA, a partir de 05/03/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.20300, da JRS/HNLa, homologado, em 16/03/2026, pela JSD/Com6ºDN; VIII) 3ºSG-Refº-CO 70.3139.46 DANTON JOSÉ COSTA DE VASCONCELOS, a partir de 07/02/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.19984, da JRS1/PNSPA, homologado, em 30/04/2026, pela JSD/CPMM, devendo ser observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32; e IX) 3ºSG-Refº-MA 86.3923.28 LUIZ CLAUDIO GOMES DA COSTA, a partir de 25/02/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.26532, da JRS1/CPMM, homologado, em 01/06/2026, pela JSD/CPMM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA