PORTARIA Nº 218/SVPM, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 218/SVPM, DE 13 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CF (RM1-T) 79.9036.81 LUIZ AUGUSTO CAMPOS SIMAS, a partir de 31/03/2026, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.23358, da JRS1/HNSa, homologado, em 31/03/2026, pelo JSD/Com2ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação. Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação: I) SO-RM1-ES 81.3260.33 ITANILDO ALVES BEZERRA, a partir de 19/05/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.24298, da JRS/HNNa, homologado, em 19/05/2026, pelo JSD/Com3ºDN; e II) SO-RM1-FR 83.5166.38 CARLOS ROBERTO FARIA GUERRA, a partir de 08/06/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.27576, da JRS1/PNSPA, homologado, em 08/06/2026, pela JSD/CPMM. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA