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PortariaSeção 2 · Edição 130 · Pág. 82

PORTARIA CFBio Nº 695, de 13 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Biologia

Texto integral

PORTARIA CFBio Nº 695, de 13 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum da Diretoria e do Plenário, resolve: Art. 1º Fixar regras procedimentais e designar empregados em conjunto com Diretores competentes para a realização das transações bancárias por meio de Sistema on line Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil. Art. 2º As regras e as designações de que tratam o art. 1º deverão seguir os seguintes procedimentos: Empregado Designado NEUMAR FERRAZ DE SOUZA JUNIOR Descritivo da Atividade - Autorizados a realizar: Competência - Realização de controle diário dos extratos bancários; - Conferência de pagamentos, recebimentos e saldos; - Lançamento e/ou Pagamento de quaisquer títulos, tributos ou boletos, até o valor de R$ 300.000,00; - Transferência, PIX ou TED de valores, até R$ 300.000,00 - Presidente; ou Vice-Presidente ou - Conselheiro(a) Tesoureiro(a); ou Conselheiro(a) Secretário(a) Empregado Designado ERASMO GONÇALVES DE CARVALHO Descritivo da Atividade - Autorizados a realizar: Competência - Realização de controle diário dos extratos bancários; - Conferência de pagamentos, recebimentos e saldos; - Lançamento e/ou Pagamento de quaisquer títulos, tributos ou boletos, até o valor de R$ 300.000,00; - Transferência, PIX ou TED de valores, até R$ 300.000,00 - Presidente; ou - Vice-Presidente ou - Conselheiro(a) Tesoureiro(a); ou Conselheiro(a) Secretário(a) Diretores Competentes Descritivo das Atividades - Presidente; ou - Vice-Presidente ou - Conselheiro(a) Tesoureiro(a); ou Conselheiro(a) Secretário(a) - Realização de controle diário dos extratos bancários; - Conferência de pagamentos, recebimentos e saldos; - Lançamento e/ou Pagamento de quaisquer títulos, tributos ou boletos; - Transferência, PIX ou TED; Art. 3º Revoga-se a Portaria CFBio nº 506, de 17 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, de 18 de janeiro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO