PORTARIA Nº 3.330, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.330, DE 9 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1º de junho de 2016, resolve: CONCEDER pensão por morte à NILDE GLEIDYS DE ARAÚJO SOUZA, na qualidade de viúva do ex-servidor VALDIR DANTAS DE SOUZA, matricula SIAPE nº 852428, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e artigos 215 e 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 13.135 de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 16 de maio de 2026, data do óbito do ex-servidor. (Proc. nº 50605.002836/2026-55). ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA