PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 13 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.175133/2025-24, resolve: Alterar os termos da Portaria nº 369, de 07 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, seção 2, página 9 que concedeu a pensão por morte à MARIA DÁDIMA DO AMPARO, em razão do falecimento do ex-servidor SABINO PEREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 0718302, sob os art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 para o fundamento legal do art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. MARKELL FERREIRA ALVES