PORTARIA SE/MDIC Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MDIC Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFGMPME os representantes dos seguintes órgãos: I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço; b) Suplente: Eduardo Carlos Weaver; II - Ministério da Fazenda: a) Titular: Elder Linton Alves de Araujo; b) Suplente: Anderson Matheus Santos Nunes Tinoco; III - Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Felipe de Souza Ferreira Lobo; b) Suplente: Rodrigo Duarte Dourado; IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal; b) Suplente: Adriano Fonseca Seabra. Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 93, de 13 de abril de 2026. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO