PORTARIA N° 803, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 803, DE 10 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 38, de 12 de Junho de 2026, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Fabio Freitas Nascimento, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 122, de 23/6/2026, publicado no DOU de 24/6/2026, para o cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação na Biblioteca Universitária (BU), no código da vaga nº 979414, redistribuída pela Portaria MEC nº 782, de 18/11/2025, publicada no DOU de 21/11/2025, seção 1, pág. 55. Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO