PORTARIA-SECPESSOAS Nº 101, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA-SECPESSOAS Nº 101, DE 9 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo TC 015.071/2026-0, resolve: Alterar a Portaria-SecPessoas nº 100, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de Edição nº 127, de 9/7/2026, Seção 2, p. 101, que concedeu pensão vitalícia a MARILZA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 6081-0, na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado JORGE DA SILVA, matrícula nº 1357-9, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, para que sejam consideradas a data de início da pensão em 22/6/2026 e a data do falecimento do instituidor em 22/6/2026. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO