PORTARIA Nº 616/IFFLU, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 616/IFFLU, DE 10 DE JULHO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024, considerando o que consta no Processo nº 23318.001404.2023-47, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Engenheiro-Area, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E016, Código de Vaga nº 0585737, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor ROGERIO DA SILVA BURLA, SIAPE nº 1643607, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 4 de abril de 2023. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. Art. 3º Retificar a Portaria nº N° 241, DE 12 DE ABRIL DE 2023, Declarar o cargo vago a contar do dia 04/04/2023, convalidar os atos a partir de 04/04/2023. VICTOR BARBOSA SARAIVA