Retificação

Retificação A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 930, de 06 de julho de 2026, publicada no DOU em 06 de julho de 2026, seção 2, edição nº 124, páginas 91/92 (9125074); Considerando as Decisões 9115789, 9119244 e 9142074: Na Portaria GABDPGF DPGU nº 930, de 06 de julho de 2026: Onde se lê: "Art. 5º Fixar o prazo de 10 (dez) dias de suspensão da distribuição, na forma do artigo 35, IV, da Resolução 254/2026, em favor do Defensor Público Federal João Vicente Pandolfo Panitz, para viabilizar o deslocamento da cidade de São José dos Campos/SP para a cidade de Madison/Wisconsin. Parágrafo único: A definição do início do período de suspensão da distribuição fica postergada para data posterior à conclusão do processo de seleção referente ao Edital Nacional de Designação para Substituição das Unidades - agosto de 2026, de modo a garantir a continuidade do serviço público na unidade de São José dos Campos/SP." Leia-se: "Art. 5º Fixar o prazo de 10 (dez) dias de suspensão da distribuição, a contar de 12 de agosto de 2026, na forma do artigo 35, IV, da Resolução 254/2026, em favor do Defensor Público Federal João Vicente Pandolfo Panitz, para viabilizar o deslocamento da cidade de São José dos Campos/SP para a cidade de Madison/Wisconsin."