DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ AIRTON DE MACEDO REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da CIX Reunião do Comitê Executivo da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) e da Reunião Restrita do Comitê Executivo (membros titulares - CE 26/2), em Santo Domingo - República Dominicana, no período de 21 a 26 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.038241/2026-11. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN