PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 10 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 da Estrutura Regimental, Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o Art. 132 e 153 do Regimento Interno do INCRA, Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.109897/2026-11, resolve: Conceder pensão ao Sr. SEBASTIÃO ANDRADE TORRES, em razão do falecimento da servidora MARIA SARAIVA LEÃO FEITOSA, ocorrido em 22 de junho de 2026, no Cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº. 0720511, do Quadro de Pessoal deste Instituto com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I; 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6"; 225, da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, caput § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES