PORTARIA Nº 277, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 277, DE 10 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral da Comissão Interministerial de Avaliação da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CAROLINE DIAS DOS REIS