PORTARIA DGP/PF Nº 2.413, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.413, DE 10 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.009104/2026-59, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE SOUSA, cônjuge do ex-servidor PAULO CARLOS SILVA DUARTE, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0178010, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 25/05/2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de maio de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE