PORTARIA SEGEP/RJ Nº 717, DE 10 DE juLho DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 717, DE 10 DE juLho DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, seção 2, página 68 e tendo em vista o constante no processo nº 25001.006690/2026-79, resolve: Cancelar a aposentadoria do servidor LUIZ CARLOS ALVES PORTELLA, matrícula SIAPE nº 0.657.232, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão I, em face da sua opção, tendo em vista a impossibilidade de acumulação de fonte pagadora, na forma prevista no artigo 37, parágrafo 10, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, a contar de 08.07.2026 (data da protocolização do termo de renúncia). LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA