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AtoSeção 1 · Edição 130 · Pág. 52
ATO Nº 9.055, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
Texto integral
ATO Nº 9.055, DE 8 DE JULHO DE 2026
Revoga o item 94 do Ato nº 9981, de 11 de julho de 2022. Proc. 53500.101377/2022-24. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
Sidney Azeredo Nince
Superintendente
Substituto