EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.305/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.305/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.021392/2022-54 Requerente: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC CQB: 101/99 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10866/2026, publicado no DOU em 11/05/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com indicação da composição da CIBio, PORTARIA Nº 200/2026/GR (Designação CIBio), em 20/01/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Irineu Manoel de Souza, para a destituição de Gustavo Jorge dos Santos e a inclusão de Tamara Silva Rodrigues. A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Fabienne Antunes Ferreira(Presidente), Jaciane Lutz Ienczak, Rafael Diego da Rosa, Tamara Silva Rodrigues. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão