EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.303/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.303/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público: Instituição: Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont Processo: 01245.010841/2021-58 CQB: 560/21 Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, torna pública a Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, CQB 560/21 que foi suspenso pelo parecer técnico PARECER TÉCNICO Nº 10192/2026, publicado no DOU 76 em 24 de abril de 2026. Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer atividades que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão