PORTARIA SEFIC/MINC Nº 431, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 431, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2314536 - Projeto Rede Cultural Real - 9 Anos LUCIENE DE OLIVEIRA MENDES VILARINHO CNPJ/CPF: ***.071.866-** Cidade: Uberlândia - MG; Prazo de Captação: 01/07/2026 à 13/07/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 236628 - Companhia Barrica do Maranhão GRUPO DE AGENTES CULTURAIS BARRICA & BICHO-TERRA CNPJ/CPF: 00.982.681/0001-30 Cidade: São Luís - MA; Prazo de Captação: 11/07/2026 à 31/07/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 238318 - Projeto Kaio e Kaique MARCOS TEIXEIRA DE SOUSA CNPJ/CPF: ***.833.786-** Cidade: Iapu - MG; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 03/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 238725 - ESCOLA DE ARTES - INSTITUTO ADOTAR ADOTAR -ADOTANDO VIDAS CNPJ/CPF: 15.671.055/0001-09 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 03/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2412363 - FENAMARCO 2025 - Fortalecento a Cultura Regional INTEGRACAO SAO-MARQUENSE DE ENTIDADES - ISME CNPJ/CPF: 30.691.419/0001-06 Cidade: São Marcos - RS; Prazo de Captação: 01/07/2026 à 31/08/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 243206 - TUDOQUETOCO fabio veroneze rosa CNPJ/CPF: ***.847.838-** Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 11/07/2026 à 30/10/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 252482 - Cidadania Através da Música Fundação Emalto CNPJ/CPF: 05.589.322/0001-31 Cidade: Timóteo - MG; Prazo de Captação: 01/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2416930 - Biblioteca pública de Garopaba COLEGIO CURUPIRA LTDA CNPJ/CPF: 04.403.882/0001-97 Cidade: Garopaba - SC; Prazo de Captação: 12/07/2026 à 31/12/2026