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AtoSeção 1 · Edição 130 · Pág. 51
Ato nº 9.148, de 10 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
Texto integral
Ato nº 9.148, de 10 de julho de 2026
Expedir autorização à FUNDACAO RIACHAO DA LAGOA NOVA, CNPJ nº 07.863.774/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Mariana Almeida de Sousa Talouki
Gerente Substituta
