DELIBERAÇÃO-SOG Nº 96, DE 13 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 96, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011678/2026-59, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1906 - ANTAQ, de 26 de outubro de 2021, de titularidade da empresa JOC TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.039.325/0001-76, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS