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AtoSeção 1 · Edição 130 · Pág. 50

ATO Nº 9.097, DE 9 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 9.097, DE 9 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53520.001311/2026-21. Expede autorização à Saam Towage Brasil S.a., CNPJ nº 05.436.047/0011-98, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Marcio Antonio Protzek Gerente Substituto