PORTARIA REGULATÓRIA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XX do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.057657/2026-21, resolve: Art. 1º Estabelecer, conforme disposto em Anexo, o Calendário de Atividades com todas as atividades e os prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação de infraestrutura aeroportuária para a Temporada de Inverno 2027 (W27) para os aeroportos facilitados (nível 2) e coordenados (nível 3). Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.598/SAS, de 14 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, Seção 1, página 117. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO PINTO DE MIRANDA ANEXO ATIVIDADES - RESOLUÇÃO Nº 682/2022 TEMPORADA W27 Divulgação da Declaração de Capacidade 12/04/2027 Divulgação da Lista de Histórico de Slots (SHL) 19/04/2027 Limite para Validação dos Históricos de Slots (AHD) 06/05/2027 Limite para a Submissão Inicial (ISD) 13/05/2027 Divulgação da Alocação Inicial (SAL) 03/06/2027 Conferência Internacional de Slots (SC) 15/06/2027 a 17/06/2027 Limite para Devolução de Séries de Slots (SRD) 15/07/2027 Conferência Nacional de Slots (SCB) 18/08/2027 a 20/08/2027 Divulgação da Base de Referência (BDR) 31/08/2027 Vigência da Temporada 31/10/2027 a 25/03/2028