DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

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DESPACHO Relação Nº 27/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos especial(3117) BARRAGEM PICOLÉ - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA - 867.096/2012 -OF. N°35843/2026/GERG/ANM - No prazo de 5 dias Determina o embargo da barragem de mineração.(3134) BARRAGEM PICOLÉ (EMBARGO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO) - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA - 867.096/2012 -auto de embargo nº 53/2026/ANM/GERG (PAS: 48068.966611/2026-10) YARA BARBOSA FRANCO Gerente Substituta

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