PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/07/2026 a 23/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JANETE CORREA 1 - Processo nº: 10480.734667/2021-41 - Recorrente: ELIAS SAED CABUS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.734669/2021-30 - Recorrente: ELIAS SAED CABUS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRA MARIA DE MENEZES CAVALCANTI 3 - Processo nº: 10120.776132/2021-36 - Recorrente: REGES JOSE BORGES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.776133/2021-81 - Recorrente: REGES JOSE BORGES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.776137/2021-69 - Recorrente: REGES JOSE BORGES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.727762/2021-54 - Recorrente: PEDRO JOAQUIM MORETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.727763/2021-07 - Recorrente: PEDRO JOAQUIM MORETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.727764/2021-43 - Recorrente: PEDRO JOAQUIM MORETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TIAGO MENEZES MACHADO 9 - Processo nº: 10530.730801/2024-44 - Recorrente: GUIA CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10530.730802/2024-99 - Recorrente: GUIA CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10675.726566/2025-42 - Recorrente: ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10746.726198/2021-28 - Recorrente: CARLOS CESAR FLORIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13609.721860/2018-11 - Recorrente: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA 14 - Processo nº: 10280.728060/2021-88 - Recorrente: LAURA BUENO CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10280.728061/2021-22 - Recorrente: LAURA BUENO CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10280.728062/2021-77 - Recorrente: LAURA BUENO CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10855.725968/2021-88 - Recorrente: DIVA DA SILVA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10855.725969/2021-22 - Recorrente: DIVA DA SILVA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA FLAVIA JUVENTINO 19 - Processo nº: 10183.748414/2021-17 - Recorrente: LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.748415/2021-53 - Recorrente: LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Janete Correa Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 4ª Turma de Julgamento