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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.431 atos · página 94 de 102
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Exu
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Exu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Exu
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Pedra
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Jaqueira
Aviso De Licitação
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Itapetim
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 - PMAB/PI
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Amarante
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Tacaimbó
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Arraial
AVISO DE LICITAçãO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Tupanatinga
AVISO DE LICITACAO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Aviso de licitação
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Venturosa › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA
AVISO de Licitação
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São José do Egito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Luiz Correia
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Luiz Correia
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Luiz Correia
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Luiz Correia
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre