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segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.731 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
  • A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
  • O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
  • O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
  • O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 80Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 16Min. da Defesa 140Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 41Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 443Min. da Fazenda 64Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 9Min. da Pesca e Aquicultura 11Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 180Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 50Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 60Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 51Governo do Estado 34Prefeituras 855

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.431 atos · página 84 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 208

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 208

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mesquita

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Aviso de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 129 · Pág. 208

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mesquita

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

Extrato de Contrato

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponte Nova

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Resultado de LeilãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Perdigão

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Porteirinha

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Aviso de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

aviso de licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alto

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 4/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Olhos DÁgua

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Planura

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS

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EditalSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Belém

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EditalSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Padre Paraíso

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 209

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pratinha

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 210

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Geraldo

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 210

Aviso de Adesão À REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santos Dumont

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 210

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 210

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São João Del Rei

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 210

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 210

AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS

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EditalSeção 3 · Edição 129 · Pág. 210

extrato de contrato

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 210

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 210

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS

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