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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.731 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.431 atos · página 66 de 102
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - Seec
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › Companhia de Saneamento do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
Aviso De Licitação
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
Aviso De Licitação
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
Aviso De Licitação
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Santa Catarina › Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Santa Catarina › Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
aviso de RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
avisos de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Extrato de Registro de Preços
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Companhia de Saneamento de Sergipe
Extrato de contrato
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Companhia de Saneamento de Sergipe
Extrato de Registro de Preços
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Companhia de Saneamento de Sergipe
Extrato de termo aditivo
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Companhia de Saneamento de Sergipe
Extrato de Registro de Preços
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Companhia de Saneamento de Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Sena Madureira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Sena Madureira
AVISO DE SUSPENSÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rio Branco
extrato de termo aditivo
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Cacimbinhas
AVISO DE SUSPENSÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves