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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
858 atos · página 15 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GAB N° 357, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
PORTARIA PROGEP N° 236, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal
PORTARIA PROGEP N° 233, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal
PORTARIA PROGEP N° 237, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal
PORTARIA PROGEP N° 238, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal
PORTARIA N° 6.941, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Pessoal
PORTARIA N° 4.640, de 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Reitoria
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
PORTARIA N° 4.654, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Reitoria
PORTARIA Nº 740, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
Portaria GBR/UFRPE nº 656, de 9 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco › Gabinete do Reitor
Portaria GBR/UFRPE nº 659, de 10 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco › Gabinete do Reitor
PORTARIA PROGEP Nº 4.267, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Reitoria
PORTARIAS DE 9 DE Julho DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIA GABREI N° 4.313 , DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração e Gestão de Pessoas
Despacho de 6 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido › Gabinete da Reitoria
Portaria GBR/UFRPE nº 664, de 10 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco › Gabinete do Reitor
Portaria GBR/UFRPE nº 663, de 10 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco › Gabinete do Reitor
PORTARIA Nº 3.168, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
PORTARIA Nº 537, 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia
DESPACHOS DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 137, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Centro de Ciências da Saúde