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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
855 atos · página 31 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Eletrônico nº 2/2026
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Serrinha
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Charqueadas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de André da Rocha
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Arroio Grande
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Formigueiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Independência
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1396/2026 SMS
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Pelotas
Aviso de licitação
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Itaqui
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Gramado
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Garruchos
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ivorá
EXTRATOS DE CONTRATOS
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Herveiras
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ponte Preta
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Itati
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Pinhal Grande
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Hartz
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2026
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA
AVISO DE ANULAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Rosário do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Santa Maria
aviso de alteração
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ