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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
855 atos · página 27 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Registro de Preços nº 591/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
Extrato de Registro de Preços nº 589/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marialva
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marialva
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marialva
AVISO DE lictação
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Paranaguá
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Londrina
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Peabiru
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Teixeira Soares
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sulina
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Calumbi
Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Carnaíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Afrânio
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Águas Belas