Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
855 atos · página 26 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José de Piranhas
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Tavares
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Indianópolis
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Cianorte
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Cafelândia
RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Colombo
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Cascavel
Extrato de Registro de Preços 78/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Indianópolis
EDITAL Nº 3/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Indianópolis
Extrato de Registro de Preços nº 590/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
Extrato de Registro de Preços nº 592/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
Extrato de Registro de Preços nº 599/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
Extrato de Registro de Preços nº 593/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
Extrato de Registro de Preços nº 594/2026
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina