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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
855 atos · página 11 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás
Extrato de Contrato
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Alexânia
AVISO DE LICITAÇÕES
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHANGUERA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 5/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 59/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE
Aviso DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Córrego do Ouro
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Ceres › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERES
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Ceres
Extrato dO Contrato nº 68/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Catalão
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Cezarina
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Leopoldo Bulhões
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Morrinhos › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Goianira
RESULTADO de JULGAMENTO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Nerópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Itapuranga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Formosa