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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
855 atos · página 10 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg
extrato de contrato
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg
aviso
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Guaçuí
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tianguá
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Trairi
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Trairi
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Umari
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Umari
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Umari
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Linhares
Aviso de Alteração
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Pinheiros
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82-2026
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muqui
EXTRATO DE CONTRATO Nº 083-2026
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muqui
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Pinheiros
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal da Serra › SECRETARIA DE OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muqui
aviso de licitação
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Marataízes
AVISO RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vargem Alta
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Caldas Novas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Caldas Novas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás