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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 17Min. da Agricultura e Pecuária 17Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20Min. da Cultura 20Min. da Defesa 37Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 269Min. do Esporte 5Min. da Fazenda 18Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4Min. da Justiça e Segurança Pública 62Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 3Min. das Mulheres 6Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 15Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 9Min. da Saúde 39Min. do Trabalho e Emprego 11Min. dos Transportes 9Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 3Conselho Nacional do Ministério Público 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 34Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 6Poder Judiciário 87Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 5
Pessoal
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
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PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
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