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segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.724 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
  • A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
  • O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
  • O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
  • O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 80Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 16Min. da Defesa 140Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 41Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 443Min. da Fazenda 64Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 9Min. da Pesca e Aquicultura 11Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 180Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 50Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 60Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 51Governo do Estado 34Prefeituras 855

Contratos e licitações

Ministério da Educação

443 atos · página 4 de 19

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155094

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Tangará da Serra

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158335

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus São Vicente

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano › Reitoria

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano › Campus Rio Verde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano › Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE acordo de parceria

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano › Reitoria

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158495

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Pontes e Lacerda

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158282

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus Pinheiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE CONTRATO Nº 90008/2026 - UASG 158144

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE TERMO aditivo

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Chefia de Gabinete da Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 158128

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158297

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus Bacabal

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Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 54

AVISO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158122

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 55

EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2026 - UASG 158122

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 129 · Pág. 55

Extratos de Convênios

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 55

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158448

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul › Campus Aquidauana

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 55

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 55

EXTRATOS DE RESCISÕES

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 55

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 158121

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 55

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 158121

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

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