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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
443 atos · página 3 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Retificação
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Retificação
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Retificação
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2025
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Aracati
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EXTRATO DE RESCISÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 158961
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Camocim
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 158956
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tianguá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 158956
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tianguá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 158956
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tianguá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 158956
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tianguá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154628
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Jaguari
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 158139
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 158139
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 158139
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158127
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Reitoria
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Fortaleza
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 158504
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Santa Rosa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 158956
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tianguá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158966
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Paracuru
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 158952
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tauá
EDITAL DE 10 de julho de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tauá › Gabinete