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segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.724 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
  • A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
  • O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
  • O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
  • O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 80Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 16Min. da Defesa 140Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 41Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 443Min. da Fazenda 64Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 9Min. da Pesca e Aquicultura 11Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 180Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 50Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 60Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 51Governo do Estado 34Prefeituras 855

Contratos e licitações

Ministério da Educação

443 atos · página 10 de 19

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 129 · Pág. 65

EDITAL Nº 1614, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 65

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 158717

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Centro de Ciências Agrárias

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Administração

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EditalSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

EDITAL Nº 63, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal

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EditalSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

EDITAL Nº 64, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 158515

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

AVISO DE ALTERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158515

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153079

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 66

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - UASG 153079

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 67

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Planejamento Orçamentário e Finanças

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 129 · Pág. 67

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Planejamento Orçamentário e Finanças

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 129 · Pág. 67

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Planejamento Orçamentário e Finanças

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 67

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Planejamento Orçamentário e Finanças

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Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 67

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Reitoria

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 67

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 67

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 67

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida

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EditalSeção 3 · Edição 129 · Pág. 67

EDITAL Nº 11, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 67

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153079

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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