Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.724 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
  • A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
  • O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
  • O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
  • O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 80Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 16Min. da Defesa 140Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 41Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 443Min. da Fazenda 64Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 9Min. da Pesca e Aquicultura 11Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 180Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 50Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 60Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 51Governo do Estado 34Prefeituras 855

Contratos e licitações

Ministério da Defesa

140 atos · página 6 de 6

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 22

AVISO DE PRORROGAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 22

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65701/2022-004/04 - UASG 765701

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro de Perícias Médicas › Hospital Central da Marinha

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 22

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65701/2024-012/02 - UASG 765701

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro de Perícias Médicas › Hospital Central da Marinha

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 22

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 751212

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Hidrografia e Navegação › Base de Hidrografia da Marinha em Niterói

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 22

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40015/2026-15/00 - UASG 740015

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Base Naval da Ilha das Cobras

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 22

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Centro Logístico do Material da Marinha

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 129 · Pág. 22

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Centro Logístico do Material da Marinha

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 22

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 749000

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Centro Logístico do Material da Marinha

Ver detalhes →
Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 22

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Controle de Inventário › Centro de Munição

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026 - UASG 771300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110402

Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Educação e Cultura › Escola Superior de Guerra

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 771300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026 - UASG 771300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2026 - UASG 771300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Centro de Comunicação Social da Marinha

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 23

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 710100

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Tribunal Marítimo

Ver detalhes →