EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59511.000305/2025-61. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou habilmente sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, neste ato representada por José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, vem NOTIFICAR a empresa Bross Diesel e Pesados Ltda, CNPJ nº 35.979.465/0001-10, já qualificada no Contrato 0.0196.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento, transporte, carga e descarga de retroescavadeiras destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Ceará. I - Multa no valor de R$ R$ 130.160,00, (cento e trinta mil e cento e sessenta reais). Il-Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois anos), conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 3 de julho de 2026 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF