EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2026

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2026 Processo: nº 21000.029168/2026-14. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 682/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba; pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB: JACKSON ALVINO DA COSTA - Prefeito do Município de Santa Rita/PB.

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