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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 137
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Centro de Estudos e Assessoria CEA CNPJ 01.746.741/0001-89, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 39093/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas a análise da prestação de contas final em fase de ampla defesa do Termo de Fomento Transferegov nº 858322/2017, Processo 47975.000495/2017-70, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
Monique Mercante Moura
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
