EXTRATO DE ADESÃO

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EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão n.º 005/2026 ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 024/2025. Processo SEI nº 19.04.3670.0119866/2026-16. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR, CNPJ: 78.206.307/0001-30. Objetivo: a adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2025, celebrado em 15 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2025, Seção 3, página 217, que tem por objeto o desenvolvimento colaborativo, a manutenção e a evolução da Suíte de Aplicações Tecnológicas Brasil.IA, através do Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (Brasil.IALAB). Vigência: 13/07/2026 a 14/08/2030. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 06/07/2026. Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR: Francisco Zanicotti, Procurador- Geral de Justiça, Data: 10/07/2026. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

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